Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.746, DE 2 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no município de Mariana Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1948, Página 5385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa