Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.745, de 2 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Panzera a pesquisar areia quartzosa, caulim, ouro e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1948, Página 5385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada