Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.721, de 29 de Março de 1948
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 9.890,30, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Eugênio Hime.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1948, Página 5124 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 278 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada