Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.715, DE 29 DE MARÇO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Leon Nicolau Nogueira de Borba a lavrar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1948, Página 5123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 275 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa