Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.709, de 29 de Março de 1948
EMENTA: Autoriza a emprEsa "Mineração Brasil Canadá S. A." a lavrar ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1948, Página 5121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 272 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada