Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.693, de 22 de Março de 1948
EMENTA: Autoriza o departamento autônomo de carvão mineral a pesquisar carvão mineral no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1949, Página 17659 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 305 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada