O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, decreta:

     Artigo único. Fica Hana Zeitun Moherdaui, de nacionalidade Síria, a adquirir a fração duzentos e onze-quatro mil cento e sessenta avos (211/4.160) do domínio útil do terreno de marinha situado na Avenida Atlântida nº 272, nesta Capital, de que trata o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 195.740, de 1946.

Rio de Janeiro, 16 de março de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro