Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.679, DE 16 DE MARÇO DE 1948
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de Santa Cruz, para idêntica Tabela da Divisão de Terras e Colonização, ambas do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1948, Página 4369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 250 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada