Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.663, DE 13 DE MARÇO DE 1948
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 22.083, de 18 de Novembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1948, Página 4281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 244 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada