Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.631, DE 3 DE MARÇO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mitchel Muci, a pesquisar mica, caulim, feldspato, gibbisita e associados no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1948, Página 3445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 228 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada