Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.621, de 3 de Março de 1948
EMENTA: Autoriza Mineração del Rei Limitada a lavrar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1948, Página 3443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 222 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada