Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.607, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Extingue cargos excedentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1948, Página 3065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 216 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada