Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.592, de 26 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Outorga a José Primo de Freitas concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente na cachoeira dos Crioulos, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1948, Página 3985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 208 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada