Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.568, de 24 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis situados em Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da nova rodovia Rio-São Paulo, no trecho Engenheiro Passos - Valparaíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1948, Página 2714 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 199 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada