Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.563, de 23 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto Tavares a pesquisar feldspato, caulim e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1948, Página 2618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 197 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada