Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.559, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo Magalhães a lavrar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1948, Página 2530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 195 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa