Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.499, de 9 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1948, Página 1882 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada