Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.481, de 5 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1948, Página 8142 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 289 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada