Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.412, de 28 de Janeiro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1948, Página 2143 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 61 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada