O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz pública a adesão, por parte do Governo da República Dominicana, à Convenção Internacional sôbre Linhas de Carga, firmada em Londres, a 5 de julho de 1930, de acôrdo com a nota verbal da Embaixada britânica nº 198, de 12 de dezembro de 1947, cuja cópia, devidamente traduzida, acompanha o presente Decreto.

Rio de janeiro, em 21 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Raul Fernandes

TRADUÇÃO

Nota Verbal, nº 198 (43-169-47), de 12-12-47.

A Embaixada do S. M. Britânica cumprimenta respeitosamente o Ministro das Relações Exteriores e, com referência à Nota Verbal n.º 124, de 24 de junho, de acôrdo com as instruções do Principal Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, tem a honra de informá-lo de que a adesão do Governo Dominicano à Convenção Internacional sôbre Linhas de Carga, assinada em Londres a 5 de julho de 1930, foi notificada ao Govêrno de Sua Majestade em 28 de outubro de 1947, e entrará em vigor na mesma data, em cumprimento ao que dispõe o artigo 23 da citada Convenção.

Segue, em anexo, uma lista atualizada de todos os países que ratificaram ou aderiram à mencionada Convenção.

Embaixada Britânica - Rio de Janeiro - Dezembro, 12, de 1947.