Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.353, DE 21 DE JANEIRO DE 1948

EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Governo da República Dominicana, à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, firmada em Londres, a 5 de Julho de 1930.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1948, Página 1032 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa