Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.321, de 8 de Janeiro de 1948
EMENTA: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do tabaco em fôlha do Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1948, Página 332 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada