Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.317, DE 8 DE JANEIRO DE 1948

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 24.163, de 4 de Dezembro de 1947, que revalidou as autorizações de lavra conferidas a Jaime Carneiro Leão de Vasconcelos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1948, Página 332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa