Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.305, de 31 de Dezembro de 1947
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para obras de saneamento no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1948, Página 101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada