Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.251, de 23 de Dezembro de 1947
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1947, Página 16213 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 475 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada