Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.224, de 17 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edison Vieira Perez a pesquisar calcário e associados no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1948, Página 179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 301 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada