Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.222, de 17 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Rodrigues dos Santos a pesquisar mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1948, Página 179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 300 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada