Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.219, de 17 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Gentil Falcão a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - no Município de Corumba, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1948, Página 179 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 299 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada