Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.213, de 17 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza Costa Braga & Filhos a funcionar com empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1948, Página 1289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 296 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada