Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.168, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Praxedes Dias a lavrar caulim no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1947, Página 15712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 416 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa