Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Revalida autorizações de lavra conferidas a Jaime Carneiro Leão de Vasconcelos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15508 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa