O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos e têrmos do artigo 72 da Lei Orgânica de Ensino Secundário decreta:

     Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Osvaldo Cruz, com sede em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

Rio de Janeiro, 2 de Dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.