Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.099, de 21 de Novembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Martinho Pinto a pesquisar mica e associados no município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1947, Página 15331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 313 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada