Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.054, de 14 de Novembro de 1947
EMENTA: Prorroga, por 10 anos a concessão outorgada à Empresa Radiodifusora Portoalegrense atualmente denominada Rádio Difusora Porto Alegrense Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15502 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 293 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada