Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.039, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Monteiro a lavrar calcário e associados no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1947, Página 14521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 277 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa