Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.014, de 6 de Novembro de 1947
EMENTA: Prorroga, por 10 anos, a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1947, Página 14645 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 197 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada