Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.953, de 29 de Outubro de 1947
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros José Pacífico Homem e Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar ferro, manganês e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1947, Página 14313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 162 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada