Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.943, DE 28 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Legação do Brasil na União Sul-Africana.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1947, Página 14160 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa