Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.920, DE 24 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a pesquisar minério de ouro e associados no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1947, Página 14310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 144 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa