Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.894, de 22 de Outubro de 1947
EMENTA: Suprime cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1947, Página 13701 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 92 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada