Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.892, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Fixa as características da Medalha "Marechal Bittencourt" de que tratam os artigos 64 e 69 da 2ª parte do Regulamento da Escola Militar de Resende, aprovada pelo Decreto nº 19.857, de 23 de Outubro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1947, Página 14220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 91 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 06/11/1947, pág. 14221.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa