Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.857, de 15 de Outubro de 1947
EMENTA: Autoriza o empresa de mineração Mármores e Pedras do Brasil Limitada, a lavrar mármores e associados no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1947, Página 14059 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 47 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada