Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.848, de 15 de Outubro de 1947

EMENTA: Autoriza à Sociedade Anônima Indústrial Votoratim a ampliar as instalações existentes para o aproveitamento da cachoeira de Santo Antônio, no rio do Peixe, município de Piedade, Estado de São Paulo, e construir uma nova linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1947, Página 13797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada