Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.848, de 15 de Outubro de 1947
EMENTA: Autoriza à Sociedade Anônima Indústrial Votoratim a ampliar as instalações existentes para o aproveitamento da cachoeira de Santo Antônio, no rio do Peixe, município de Piedade, Estado de São Paulo, e construir uma nova linha de transmissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1947, Página 13797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 42 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada