Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.803, DE 7 DE OUTUBRO DE 1947
EMENTA: Faz pública a adesão, por parte do Govêrno da Índia, à Convenção Sanitária Internacional para a Navegação Aérea, firmada na Haia, a 12 de Abril de 1933.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1947, Página 13086 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa