Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.794, de 6 de Outubro de 1947
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1947, Página 13046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 10 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada