Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.764, de 29 de Setembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Figueiredo a pesquisar água mineral radioativa no município e Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1947, Página 13085 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 526 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada