Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.694, DE 17 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Faz pública a adesão por parte do Govêrno da Islândia, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revista, pela última vez, em Roma, a 2 de junho de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1947, Página 12419 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa