Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.690, de 16 de Setembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Falabela a lavrar talco e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1947, Página 12686 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada