Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1947
EMENTA: Autoriza cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a lavrar dolomita no município de Ouro Prêto, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1947, Página 12684 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa