Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.599, DE 2 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Altera a posição das Armas da República no Pavilhão Presidencial.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1947, Página 11813 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa